4º TEXTO - LEGISLAÇÃO.

ACEDREX.

Esta página pretende ser um contributo para o conhecimento da legislação, doutrina e jurisprudência desportiva com indicência directa ou indirecta no xadrez.

1. LEGISLAÇÃO DO DESPORTO

Constituição da República [7ª revisão 2005]

Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto

Lei da Liberdade de Associação

Decreto-Lei nº 594/79, de

Código Civil (Artºs 157º a 201º)

Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro

Regime Jurídidico das Federações Desportivas e Estatuto de Utilidade Pública Desportiva

Decreto-Lei nº 248-B/2008, de 31 de Dezembro

Aprova os estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.). Entra em vigor em 1 de Junho de 2007.

Decreto-Lei nº 96/2003, de 07 de Maio
Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal. V. Revogação operada pelo Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, que aprova a orgânica do IDP, I.P. e Portaria n.º 662-L/2007, de 31 de Maio, que aprova os estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.).

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2005/M, de 19 de Abril
Aprova a orgânica do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM).

Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro
Região Autónoma dos Açores Cria o Fundo Regional do Desporto

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho
Aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/M, de 11 de Janeiro
Estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26 de Julho, que aprova a regime jurídico de atribuições de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira.

Aviso n.º 13 039/2003 (2.ª série) (IDP)
(Publicado no Diário da República, II Série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2003) Regulamento do período de funcionamento, do período de atendimento ao público e de horários de trabalho do IDP.

Regulamento n.º 27/2004 (IDP)
(Publicado no Diário da República, II Série, n.º 148, de 25 de Junho de 2004) Aprova o Regulamento de utilização e exploração das instalações desportivas do Complexo Desportivo da Lapa – IDCDLP

Regulamento n.º 41/2004 (IDP)
(Publicado no Diário da República, II Série, n.º 243, de 15 de Outubro de 2004) Aprova o Regulamento interno das Delegações Distritais do IDP.

Despacho n.º 13 738/2006 (2.ª série), de 28 de Maio (SEJD)
(Publicado no Diário da República, II Série, n.º 125, de 30 de Junho de 2006) Aprova as tabelas de preços referentes à utilização das instalações desportivas do Instituto do Desporto de Portugal, a vigorar a partir de 1 de Junho de 2006.

Portaria n.º 455/2000, de 21 de Julho
Aprova o Regulamento Geral de utilização e exploração das instalações desportivas do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas. Revoga a Portaria n.º 322/87, de 23 de Abril. A Portaria n.º 455/2000, de 21 de Julho foi alterada pela Portaria n.º 889/2001, de 27 de Julho.

Conselho Nacional do Desporto

Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro
Estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto. O Conselho tem por missão a elaboração, no âmbito da execução das políticas definidas para a actividade física e para o desporto, de pareceres ou recomendações que lhe sejam solicitados, zelar pela observância dos princípios da ética desportiva e exercer as competências que lhe são cometidas por lei. O Conselho funciona junto do membro do Governo responsável pela área do desporto, em secções com a seguinte designação: a) Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD); b) Conselho para o Sistema Desportivo (CSD). É revogado o Decreto -Lei n.º 52/97, de 4 de Março, entrando o presente diploma em vigor em 1 de Outubro de 2007.


Declaração de Rectificação n.º 100/2007
O D.R. n.º 207, Série I, de 26 DE Outubro de 2007, rectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro.


2. JURISPRUDÊNCIA.

3. DOUTRINA.

ACTUALIZADO EM 21.5.2008.

PESQUISADO E POSTADO, PELO PROF. FÁBIO MOTTA (ÁRBITRO DE XADREZ).
REFERÊNCIA:
http://aladerei.e-xadrez.com/legis/